quarta-feira, 31 de março de 2010

Licitações sem necessidade

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) solicitou ao prefeito de Londrina Homero Barbosa Neto que reveja a decisão de pagar uma consultoria para o projeto de eliminação de pontos críticos na BR 369 em Londrina. A obra será construída com verba federal - garantida por emenda parlamentar de Bancada no valor de R$ 36,6 milhões e o edital publicado esta semana no valor de R$ 1,99 milhão pressupõe que os projetos sejam pagos pela Prefeitura.
Hauly argumentou que a responsabilidade pela conclusão de todos os estudos é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, a exemplo que já havia feito em relação às outras intervenções em pontos críticos da mesma BR, concedida para a empresa ECONORTE, que cobra o pedágio. “Não há razão para onerar os cofres públicos de Londrina com uma obra sob responsabilidade do DNIT”, afirmou o parlamentar. Ele afirmou que a ECONORTE, também poderá assumir o compromisso, considerando que ela será beneficiária das obras executadas e já deveria ser de responsabilidade contratual.

O deputado encaminhou ofício ao Promotor Renato Lima Castro, ao Procurador Mário Ferreira Leite e ao diretor do DNIT, Luiz Pagot, pedindo que intervenham neste assunto. “Cabe ao DNIT o pagamento dos projetos e esse quase 2 milhões de reais podem ser usados em áreas carentes da municipalidade”, afirmou Hauly.

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